9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

PRE Nº 1/2026 Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Carambeí, a Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, sobre normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos, revogando a Resolução nº 003/2022.

IND Nº 050/2026 - Indica que o Poder Executivo que realize estudos técnicos, administrativos, operacionais e de viabilidade para a implantação de rotatórias em quatro pontos do Município de Carambeí.

IND Nº 051/2026 - Indica que o Poder Executivo que estude a viabilidade de instituir gratificação específica aos servidores públicos efetivos designados para exercer a função de fiscal de contratos administrativos, no âmbito da Administração Pública Municipal.

IND Nº 052/2026 - Indica que o Poder Executivo por meio da Secretaria competente, a instalação de placas de identificação nas ruas dos bairros Nações, Imigrantes e Mondrian, no município de Carambeí.

IND Nº 053/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de realizar a pavimentação asfáltica, com a construção de calçadas, na Rua Florianópolis, localizada no Bairro Jardim Brasília.

IND Nº 054/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja realizado um estudo técnico para a viabilização de reformas e execução de serviços de manutenção em vias públicas do município.

IND Nº 055/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal, e à Secretaria Municipal competente, que seja avaliada a implantação e melhoria da sinalização viária horizontal e vertical na Avenida dos Pioneiros, indicando o acesso aos pátios de descarga da Frísia, JBS e BRF, a serem instaladas antes da rotatória localizada nas proximidades do Cemitério.

IND Nº 056/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal por meio do órgão competente, adote providências visando à reforma e manutenção dos campos localizados no bairro Boqueirão.

REQ Nº 14/2026 - Requer documentos comprobatórios da execução das emendas impositivas de autoria exclusiva ou coautoria do Vereador Professor Sergio Luís de Oliveira, encaminhadas para inserção nas Leis Orçamentárias Anuais dos exercícios de 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026.

PLO Nº 42/2026 - Dispõe sobre a recomposição dos salários dos servidores do Poder Legislativo de Carambeí.