Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
10/04/2026
Número do Protocolo
445
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 1/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PRE Nº 1/2026 Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Carambeí, a Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, sobre normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos, revogando a Resolução nº 003/2022.
Indexação
Observação