3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

PLO Nº 34/2026 Promove alterações a Lei Municipal nº 1.467/2023, que institui o Programa de Serviço de Transporte Público Coletivo de Passageiros do Município de Carambeí “Tarifa Zero”.

PLO Nº 35/2026 Instituir no Município o fevereiro Dourado, mês de conscientização, prevenção e combate ao câncer infantil, e dá outras providências.

IND Nº 005/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria competente, que estude a possibilidade de construção de banheiros públicos nas proximidades do lago do bairro Boqueirão, atendendo à demanda dos frequentadores do espaço.

IND Nº 010/2026 - Indica ao Poder Executivo que determine ao setor competente estudo e posterior execução de melhorias urbanísticas e de segurança pública no final da Rua Lavanda, consistentes em limpeza, iluminação pública, construção de calçadas e instalação de câmeras de monitoramento.

IND Nº 013/2026 - Indica ao Poder Executivo estude a possibilidade de realizar a manutenção da calçada da via localizada paralelamente à rodovia, em frente à Paróquia Imaculada Conceição.

IND Nº 014/2026 - Indica ao Poder Executivo que realize estudo sobre a possibilidade, de implantar uma lombada elevada (faixa elevada para travessia de pedestre) em frente à Escola Municipal Professora Tônia Joanna Harms, está localizada na Rua Plácido de Castro, nº 500, no bairro Boqueirão, neste município.

IND Nº 015/2026 - Indica ao Poder Executivo a necessidade de que o Poder Executivo promova a construção de ponte em concreto na localidade de Ronca Porco, em substituição ou complementação à atual estrutura existente.

IND Nº 016/2026 - Indica para que o Executivo estude a possibilidade da imediata atualização do vencimento básico dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino, adequando-o ao valor vigente do piso salarial profissional nacional, bem como assegure a expressa aplicação da atualização aos professores da educação infantil, nos termos da Lei Federal nº 15.326/2026, que alterou a Lei nº 11.738/2008 e a Lei nº 9.394/1996, reconhecendo-os como profissionais do magistério da educação básica.

IND Nº 017/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria competente, seja realizado estudo técnico detalhado de avaliação e viabilidade, com a consequente instauração de processo administrativo, visando a construção de Capela Mortuária Municipal em terreno próprio do Município, localizado na Rua das Águas Marinhas com a Rua do Quartzo, nas proximidades do Cemitério Municipal, o qual se situa, inclusive, na própria Rua das Águas Marinhas.

REQ Nº 03/2026 - Requer informações ao Executivo Municipal acerca do sistema de monitoramento de segurança do Município.

REQ Nº 04/2026 - Requer informações oficiais à Prefeitura Municipal sobre a interrupção do serviço de internet na localidade de Catanduvas e a ausência de resposta aos expedientes anteriores.

REQ Nº 05/2026 - Requer informações ao Poder Executivo acerca dos projetos, obras e ações com previsão de execução no exercício de 2026.

PLO nº 01/2026 - Denomina o Lago do bairro Boqueirão como Lago Municipal João Maria Ferreira Machado “João Boqueirão”.

PLO Nº 31/2026 - Promove alterações na Lei Municipal nº 547/2007.

PLO Nº 33/2026 Dispõe sobre a alteração na Lei 1.211/2017 e dá outras providências.