Indicação nº 16 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
16
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
213
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 16/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
IND Nº 016/2026 - Indica para que o Executivo estude a possibilidade da imediata atualização do vencimento básico dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino, adequando-o ao valor vigente do piso salarial profissional nacional, bem como assegure a expressa aplicação da atualização aos professores da educação infantil, nos termos da Lei Federal nº 15.326/2026, que alterou a Lei nº 11.738/2008 e a Lei nº 9.394/1996, reconhecendo-os como profissionais do magistério da educação básica.
Indexação
Observação