Ordem do Dia/Expediente: 5 - Indicação nº 25 de 2026 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Indicação nº 25 de 2026
IND Nº 025/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal, no âmbito da revisão e aplicação do Plano Diretor do Município, seja analisada a possibilidade de deixar de conceder novos alvarás de funcionamento para mineradoras e empresas exploradoras de pedra na área rural do Catanduvas, permitindo-se apenas que as empresas atualmente instaladas mantenham suas atividades até o término de seus contratos e/ou vencimento dos alvarás.
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Indicação nº 25 de 2026 | Matéria inclusa no Expediente | 16/03/2026
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