Considerações Finais: Vossa Excelência o Presidente ECLAITON MOREIRA BUENO declarou aberta a 5ª Sessão Ordinária de 2026. Na sequência, informou que a ata da Sessão anterior foi disponibilizada para consulta no Sistema de Apoio ao Legislativo (SAPL), há mais de vinte e quatro horas antes da Sessão. Em conformidade com o art. 88 do Regimento Interno, Vossa Excelência o Presidente colocou em discussão a ata da Sessão anterior, que, após votação simbólica, foi aprovada, por unanimidade. Iniciando os trabalhos e abrindo o Expediente, nos termos do art. 91 do Regimento Interno Vossa Excelência o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador DELEON BETIM, para que realizasse a leitura do expediente do dia, que consta no resumo da presente ata. Outrossim, conforme determina o art. 111 do Regimento Interno, Vossa Excelência o Presidente encaminhou para as Comissões Internas os Projetos de Lei objeto deste expediente. Ademais, de acordo com o art. 141, inciso VII do Regimento Interno, Vossa Excelência o Presidente reservou 5 (cinco) minutos para os Vereadores explicarem sobre suas indicações. Na sequência, Vossa Excelência o Presidente determinou seja encaminhado ao Executivo as Indicações constantes na pauta. Na sequência, iniciou-se a ORDEM DO DIA, da maneira que seque abaixo. Conforme o art. 25, inciso I do Regimento Interno, Vossa Excelência o Presidente solicitou ao Segundo Secretário Vereador JOEL SACOLINHA, que procedesse à verificação do quórum. Constatou-se a presença de todos os Vereadores em Plenário. Assim, havendo número legal, nos termos do art. 93, § 1º, do Regimento Interno, Vossa Excelência o Presidente determinou para proceder o início da Ordem do dia. Nos termos do art. 57, inciso IX, do Regimento Interno e em conformidade com o Memorando nº 08/2026 do Gabinete do Vereador Ilson Caninana, no qual esse solicitou o uso da Tribuna para esta sessão, Vossa Excelência o Presidente reservou 15 (quinze) minutos para o uso da Tribuna ao Sr. Vereador Ilson Caninana. Após, em conformidade com o artigo 132, § 2º, do Regimento Interno, Vossa Excelência o Presidente determinou o início da votação do Requerimento 09/2026, o qual foi aprovado, por unanimidade. Nos termos do art. 17, inciso XVII, por decisão do Excelentíssimo Senhor Presidente, a sessão foi prorrogada por uma hora. Ainda, deu-se a 1ª votação dos Projetos de Lei, após feita a leitura dos pareceres das comissões. Em relação ao Projeto de Lei Ordinária nº 35/2026, houve o uso da palavra pelo Vereador Prof. Sérgio, sendo esse Projeto de Lei aprovado por unanimidade, nessa 1ª votação. Quanto ao Projeto de Lei 36/2026, também após a leitura de parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação - CJR, procedeu-se o uso da palavra pelo autor do Projeto, o Vereador Prof. Sérgio. Na sequência, fizeram o uso da palavra para manifestação favorável ao Projeto o Vereador Diego Silva, o Vereador Alan Fagundes, a Vereadora Julia Spinardi e o Vereador André Petter. Encerrada a discussão, foi colocado em 1ª votação, sendo aprovado, por unanimidade. Acerca do Projeto de Lei 37/2026, também após a leitura do parecer da CJR, foi colocado esse Projeto de Lei em discussão e, nessa 1ª votação, ele foi aprovado, por unanimidade. Na sequência, iniciou-se a etapa de encerramento da Sessão. Por isso, com fundamento no parágrafo único do art. 83 do Regimento Interno, não havendo outras matérias a serem tratadas, Vossa Excelência o Presidente deixou a palavra livre por 5 (cinco) minutos aos Vereadores que desejassem se manifestar por meio do uso da Explicação Pessoal. Nada mais havendo, Vossa Excelência o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a 6ª Sessão Ordinária, no dia 24 de março, às 17h, conforme calendário das Sessões e declarou encerrada a Sessão, às 18h10min. Por fim, consigna-se que a Sessão foi transmitida integralmente por meio virtual, cujo o acesso à informação de interesse geral pode ser perquirido pelo seguinte link no Portal YouTube: <5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura - 17-03-2026>. Acesso em: 19.03.26. Eu, Gustavo Marques Krelling, Analista Administrativo, lavrei a presente ata e Fernanda Thais Ruths, Diretora Legislativa, a revisou. Data da assinatura digital.
