Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

PLO Nº 34/2026 Promove alterações a Lei Municipal nº 1.467/2023, que institui o Programa de Serviço de Transporte Público Coletivo de Passageiros do Município de Carambeí “Tarifa Zero”.

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PLO Nº 35/2026 Instituir no Município o fevereiro Dourado, mês de conscientização, prevenção e combate ao câncer infantil, e dá outras providências.

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IND Nº 005/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria competente, que estude a possibilidade de construção de banheiros públicos nas proximidades do lago do bairro Boqueirão, atendendo à demanda dos frequentadores do espaço.

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IND Nº 010/2026 - Indica ao Poder Executivo que determine ao setor competente estudo e posterior execução de melhorias urbanísticas e de segurança
pública no final da Rua Lavanda, consistentes em limpeza, iluminação pública, construção de calçadas e instalação de câmeras de monitoramento.

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IND Nº 013/2026 - Indica ao Poder Executivo estude a possibilidade de realizar a manutenção da calçada da via localizada paralelamente à rodovia, em frente à Paróquia Imaculada Conceição.

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IND Nº 014/2026 - Indica ao Poder Executivo que realize estudo sobre a possibilidade, de implantar uma lombada elevada (faixa elevada para travessia de pedestre) em frente à Escola Municipal Professora Tônia Joanna Harms, está localizada na Rua Plácido de Castro, nº 500, no bairro Boqueirão, neste município.

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IND Nº 015/2026 - Indica ao Poder Executivo a necessidade de que o Poder Executivo promova a construção de ponte em concreto na localidade de Ronca Porco, em substituição ou complementação à atual estrutura existente.

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IND Nº 016/2026 - Indica para que o Executivo estude a possibilidade da imediata atualização do vencimento básico dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino, adequando-o ao valor vigente do piso salarial profissional nacional, bem como assegure a expressa aplicação da atualização aos professores da educação infantil, nos termos da Lei Federal nº 15.326/2026, que alterou a Lei nº 11.738/2008 e a Lei nº 9.394/1996, reconhecendo-os como profissionais do magistério da educação básica.

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IND Nº 017/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria competente, seja realizado estudo técnico detalhado de avaliação e viabilidade, com a consequente instauração de processo administrativo, visando a construção de Capela Mortuária Municipal em terreno próprio do Município, localizado na Rua das Águas Marinhas com a Rua do Quartzo, nas proximidades do Cemitério Municipal, o qual se situa, inclusive, na própria Rua das Águas Marinhas.

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