Resumo (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/03/2026 - 17:00
Encerramento: 03/03/2026 - 18:19



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Eclaiton Bueno / UNIÃO
Vice-Presidente: Ilson Caninana / PL
1º Secretário: Deleon Betim / MDB
2º Secretário: Joel Sacolinha / UNIÃO



Lista de Presença na Sessão
Alan Fagundes / PP
André Petter / PSD
Cleverson / MDB
Deleon Betim / MDB
Diego Silva / PP
Eclaiton Bueno / UNIÃO
Ilson Caninana / PL
Joel Sacolinha / UNIÃO
Julia Spinardi / PL
Sandro / PSD
Sergio / PSD






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026
Autor: André Petter
Número de Protocolo: 158
Processo: 34/2026
PLO Nº 34/2026 Promove alterações a Lei Municipal nº 1.467/2023, que institui o Programa de Serviço de Transporte Público Coletivo de Passageiros do Município de Carambeí “Tarifa Zero”.


Obs.: Leitura.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026
Autor: Sergio
Número de Protocolo: 164
Processo: 35/2026
PLO Nº 35/2026 Instituir no Município o fevereiro Dourado, mês de conscientização, prevenção e combate ao câncer infantil, e dá outras providências.


Obs.: Leitura.
Matéria lida
3 - Indicação nº 5 de 2026
Autor: Ilson Caninana
Número de Protocolo: 98
Processo: 5/2026
IND Nº 005/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria competente, que estude a possibilidade de construção de banheiros públicos nas proximidades do lago do bairro Boqueirão, atendendo à demanda dos frequentadores do espaço.


Obs.: Leitura.
Matéria lida
4 - Indicação nº 10 de 2026
Autor: André Petter
Número de Protocolo: 181
Processo: 10/2026
IND Nº 010/2026 - Indica ao Poder Executivo que determine ao setor competente estudo e posterior execução de melhorias urbanísticas e de segurança pública no final da Rua Lavanda, consistentes em limpeza, iluminação pública, construção de calçadas e instalação de câmeras de monitoramento.


Obs.: Leitura.
Matéria lida
6 - Indicação nº 13 de 2026
Autor: Julia Spinardi
Número de Protocolo: 190
Processo: 13/2026
IND Nº 013/2026 - Indica ao Poder Executivo estude a possibilidade de realizar a manutenção da calçada da via localizada paralelamente à rodovia, em frente à Paróquia Imaculada Conceição.


Obs.: Leitura.
Matéria lida
7 - Indicação nº 14 de 2026
Autor: Joel Sacolinha
Número de Protocolo: 207
Processo: 14/2026
IND Nº 014/2026 - Indica ao Poder Executivo que realize estudo sobre a possibilidade, de implantar uma lombada elevada (faixa elevada para travessia de pedestre) em frente à Escola Municipal Professora Tônia Joanna Harms, está localizada na Rua Plácido de Castro, nº 500, no bairro Boqueirão, neste município.


Obs.: Leitura.
Matéria lida
8 - Indicação nº 15 de 2026
Autor: Sandro
Número de Protocolo: 208
Processo: 15/2026
IND Nº 015/2026 - Indica ao Poder Executivo a necessidade de que o Poder Executivo promova a construção de ponte em concreto na localidade de Ronca Porco, em substituição ou complementação à atual estrutura existente.


Obs.: Leitura.
Matéria lida
9 - Indicação nº 16 de 2026
Autor: Deleon Betim
Número de Protocolo: 213
Processo: 16/2026
IND Nº 016/2026 - Indica para que o Executivo estude a possibilidade da imediata atualização do vencimento básico dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino, adequando-o ao valor vigente do piso salarial profissional nacional, bem como assegure a expressa aplicação da atualização aos professores da educação infantil, nos termos da Lei Federal nº 15.326/2026, que alterou a Lei nº 11.738/2008 e a Lei nº 9.394/1996, reconhecendo-os como profissionais do magistério da educação básica.


Obs.: Leitura.
Matéria lida
9 - Indicação nº 17 de 2026
Autor: Sergio
Número de Protocolo: 214
Processo: 17/2026
IND Nº 017/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria competente, seja realizado estudo técnico detalhado de avaliação e viabilidade, com a consequente instauração de processo administrativo, visando a construção de Capela Mortuária Municipal em terreno próprio do Município, localizado na Rua das Águas Marinhas com a Rua do Quartzo, nas proximidades do Cemitério Municipal, o qual se situa, inclusive, na própria Rua das Águas Marinhas.


Obs.: Leitura.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Alan Fagundes / PP
André Petter / PSD
Cleverson / MDB
Deleon Betim / MDB
Diego Silva / PP
Eclaiton Bueno / UNIÃO
Ilson Caninana / PL
Joel Sacolinha / UNIÃO
Julia Spinardi / PL
Sandro / PSD
Sergio / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 3 de 2026
Autor: Alan Fagundes
Número de Protocolo: 205
Processo: 3/2026
REQ Nº 03/2026 - Requer informações ao Executivo Municipal acerca do sistema de monitoramento de segurança do Município.


Obs.: Única discussão e votação.
APROVADO
2 - Requerimento nº 4 de 2026
Autor: André Petter
Número de Protocolo: 210
Processo: 4/2026
REQ Nº 04/2026 - Requer informações oficiais à Prefeitura Municipal sobre a interrupção do serviço de internet na localidade de Catanduvas e a ausência de resposta aos expedientes anteriores.


Obs.: Única discussão e votação.
APROVADO
3 - Requerimento nº 5 de 2026
Autor: Sandro
Número de Protocolo: 212
Processo: 5/2026
REQ Nº 05/2026 - Requer informações ao Poder Executivo acerca dos projetos, obras e ações com previsão de execução no exercício de 2026.


Obs.: Única discussão e votação.
APROVADO
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Autor: Ilson Caninana
Número de Protocolo: 32
Processo: 1/2026
PLO nº 01/2026 - Denomina o Lago do bairro Boqueirão como Lago Municipal João Maria Ferreira Machado “João Boqueirão”.


Obs.: 1ª votação.
APROVADO
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 117
Processo: 31/2026
PLO Nº 31/2026 - Promove alterações na Lei Municipal nº 547/2007.


Obs.: 1ª votação.
APROVADO
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
Autor: Mesa Executiva - Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários
Número de Protocolo: 145
PLO Nº 33/2026 Dispõe sobre a alteração na Lei 1.211/2017 e dá outras providências.


Obs.: 1ª votação do Projeto e da Emenda Modificativa.
APROVADO



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 5 de 2026
  • Alan Fagundes - Sim
  • André Petter - Sim
  • Cleverson - Sim
  • Deleon Betim - Sim
  • Diego Silva - Sim
  • Eclaiton Bueno - Não Votou
  • Ilson Caninana - Sim
  • Joel Sacolinha - Sim
  • Julia Spinardi - Sim
  • Sandro - Sim
  • Sergio - Sim
  • Requerimento nº 4 de 2026
  • Alan Fagundes - Sim
  • André Petter - Sim
  • Cleverson - Sim
  • Deleon Betim - Sim
  • Diego Silva - Sim
  • Eclaiton Bueno - Não Votou
  • Ilson Caninana - Sim
  • Joel Sacolinha - Sim
  • Julia Spinardi - Sim
  • Sandro - Sim
  • Sergio - Sim
  • Requerimento nº 3 de 2026
  • Alan Fagundes - Sim
  • André Petter - Sim
  • Cleverson - Sim
  • Deleon Betim - Sim
  • Diego Silva - Sim
  • Eclaiton Bueno - Não Votou
  • Ilson Caninana - Sim
  • Joel Sacolinha - Sim
  • Julia Spinardi - Sim
  • Sandro - Sim
  • Sergio - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
  • Alan Fagundes - Sim
  • André Petter - Sim
  • Cleverson - Sim
  • Deleon Betim - Sim
  • Diego Silva - Sim
  • Eclaiton Bueno - Não Votou
  • Ilson Caninana - Sim
  • Joel Sacolinha - Sim
  • Julia Spinardi - Sim
  • Sandro - Sim
  • Sergio - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026
  • Alan Fagundes - Sim
  • André Petter - Sim
  • Cleverson - Sim
  • Deleon Betim - Sim
  • Diego Silva - Sim
  • Eclaiton Bueno - Não Votou
  • Ilson Caninana - Sim
  • Joel Sacolinha - Sim
  • Julia Spinardi - Sim
  • Sandro - Sim
  • Sergio - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
  • Alan Fagundes - Sim
  • André Petter - Sim
  • Cleverson - Sim
  • Deleon Betim - Sim
  • Diego Silva - Sim
  • Eclaiton Bueno - Não Votou
  • Ilson Caninana - Sim
  • Joel Sacolinha - Sim
  • Julia Spinardi - Sim
  • Sandro - Sim
  • Sergio - Sim



  • Considerações Finais

    O Presidente Eclaiton Moreira Bueno declarou aberta a 3ª Sessão Ordinária de 2026. Nos termos do art. 216 do Regimento Interno, convidou os presentes para entoar o Hino Nacional e o Hino de Carambeí. Na sequência, informou que a ata da Sessão anterior foi disponibilizada para consulta no Sistema de Apoio ao Legislativo (SAPL), há mais de vinte e quatro horas antes da Sessão. Em conformidade com o art. 88 do Regimento Interno, o Presidente colocou em discussão a ata da 2ª Sessão Ordinária de 2026, que após votação simbólica, foi aprovada, por unanimidade. Iniciando os trabalhos e abrindo o Expediente, nos termos do art. 91 do Regimento Interno o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Deleon Betim, para que realize a leitura do expediente do dia, que consta no resumo da presente ata. Outrossim, conforme determina o art. 111 do Regimento Interno, o Presidente encaminhou para as Comissões Internas os  Projetos de Lei Ordinárias nº 34 e 35 de 2026. Ademais, de acordo com o art. 141, inciso VII do Regimento Interno, o Presidente reservou 5 (cinco) minutos para os Vereadores explicarem sobre suas indicações. Na sequência, o Presidente determinou que seja encaminhado ao Executivo as Indicações 05, 10, 14, 15, 16 e 17 de 2026. Na sequência, iniciou-se a ORDEM DO DIA, da maneira que seque abaixo. Conforme o art. 25, inciso I do Regimento Interno, o Presidente solicitou ao Segundo Secretário Vereador Joel Sacolinha, que procedesse à verificação do quórum. Constatou-se a presença de todos os Vereadores em Plenário. Assim, havendo número legal, nos termos do art. 93, § 1º, do Regimento Interno, o Presidente determinou para proceder o início da Ordem do dia. Em conformidade com o artigo 132, § 2º do Regimento Interno, o Presidente determinou o início das votações em único turno. Foram aprovados por unanimidade os Requerimentos, nº 3, nº 4 e nº 5. Em primeiro turno de discussão foram votados e aprovados por unanimidade os Projetos de Lei Ordinárias nº 01, nº 31 e nº 33 de 2026, bem como a  Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade. Nos termos do artigo 17, inciso XIV do Regimento Interno, o Presidente prorrogou a sessão, após passado uma hora. Na sequência, iniciou-se a etapa de encerramento da Sessão. Por isso, com fundamento no parágrafo único do art. 83 do Regimento Interno, não havendo outras matérias a serem tratadas, o Presidente deixo a palavra livre por 05 minutos aos vereadores que desejam se manifestar. Nada mais havendo, o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a 3ª Sessão Ordinária, no dia 03 de março, às 17h, conforme calendário das Sessões e declarou encerrada a Sessão, às 18h19min. Por fim, consigna-se que a Sessão foi transmitida integralmente por meio virtual, cujo o acesso à informação de interesse geral pode ser perquirido pelo seguinte link no Portal YouTube: <3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura - 03/03/2026>. Acesso em: 09.mar.26. Eu, Fernanda Thais Ruths, Diretora Legislativa, lavrei a presente ata.