Matérias do Expediente (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

SUBSTITUTIVO PLO Nº 40/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 116.752,94 (cento e dezesseis mil, setecentos e cinquenta e dois reais e noventa e quatro centavos).

Leitura do Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025 - autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 116.752,94 (cento e dezesseis mil, setecentos e cinquenta e dois reais e noventa e quatro centavos).

PLO Nº 42/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.241.650,72 (um milhão, duzentos e quarenta e um mil, seiscentos e cinquenta reais e setenta e dois centavos) na forma em que especifica abaixo e dá outras providências.

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PLO Nº 43/2025 - Institui a Semana Municipal do Esporte no Município de Carambeí, e dá outras providências.

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PLO Nº 45/2025 - Autoriza o Poder Legislativo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do município, com base em anulação parcial de Dotação Orçamentária, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), na forma em que especifica abaixo, e da outras providências.

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PLO Nº 46/2025 - Altera a Lei nº 1.444/2022 e dá outras providências.

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PRE Nº 7/2025 - Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Carambeí e dá outras providências.

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IND Nº 150/2025 - Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo estude a possibilidade de instalar grades de proteção ao redor dos parquinhos infantis existentes na cidade, com o objetivo de reforçar a segurança e garantir maior proteção às crianças que frequentam esses espaços.

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IND Nº 151/2025 - Indico nos termos da Legislação Municipal que o Poder Executivo estude a possibilidade de realizar melhorias e a ampliação da iluminação pública na Praça Cívica, localizada na região central do município, bem como no campo society e nas quadras de areia situadas no mesmo local.

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IND Nº 152/2025 - Sugere ao Poder Executivo Municipal, que através da secretaria competente, realize cadastro das famílias de baixa renda e atualize os cadastros existentes para futuros programas de castrações de animais de pequeno porte em nosso município.

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