Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

PLO Nº 31/2025 - Dispõe sobre a implantação do programa de coleta e descarte de — animais — mortos de grande porte no âmbito do Município de Carambeí e dá outras providências.

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PLO Nº 32/2025 - Dispõe sobre a inclusão do ensino da língua estrangeira moderna na rede de ensino público municipal de Carambeí, e dá outras
providências

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PLO Nº 33/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 438.700,00 (quatrocentos e trinta e oito mil e setecentos reais), na forma em que especifica abaixo, e da outras providências.

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PLO Nº 34/2025 - Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento da Procuradoria-Geral do Município de Carambeí-PR - PGM e do Fundo de Honorários - FH e dá outras providências.

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PLO Nº 35/2025 - Dispõe sobre a proibição da queima de resíduos a céu aberto e estabelece normas para o uso de chaminés no município de Carambeí, visando à proteção da saúde pública, do Meio Ambiente e da boa convivência urbana.

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MAP Nº 09/2025 - Moção de Aplauso a Dra. Margareth Ribas Bumiller.

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MA Nº 01/2025 - Moção de Apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que não acolha a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, atualmente em tramitação nessa Corte.

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IND Nº 102/2025 - Indica nos termos da Legislação Municipal, e respeitando os trâmites legais e regimentais, indica-se ao Poder Executivo a realização de estudos sobre a viabilidade da construção do Armazém da Família no município.

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IND Nº 110/2025 - Indica ao Executivo Municipal a realização de estudo técnico e orçamentário para aquisição de equipamentos de segurança não letais, como armas de choque tipo Taser e spray de pimenta, bem como a capacitação dos agentes de segurança municipal para seu uso adequado.

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IND Nº 111/2025 - Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo por meio da Secretaria Municipal responsável realize um estudo e análise para instalação de toldos ou abrigo em frente as unidades de saúde do município, com atenção especial à Unidade de Saúde do bairro AFCB.

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IND Nº 112/2025 - Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a implantação de uma lombada (redutor de velocidade) na Avenida dos Pioneiros, no bairro Pilatos, nas proximidades do número 7225 (chácara Redonda).

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IND Nº 114/2025 - Indico nos termos da Legislação Municipal, que o Executivo Municipal estude a viabilidade de implantar o funcionamento ininterrupto (24 horas) da Farmácia Municipal, visando ampliar o acesso da população aos medicamentos de uso contínuo e emergencial.

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