Resumo (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

O Presidente Eclaiton Moreira Bueno declarou aberta a 19ª Sessão Ordinária de 2025. Após, informou que a ata da Sessão anterior foi disponibilizada para consulta no Sistema de Apoio ao Legislativo (SAPL) há mais de vinte e quatro horas antes da Sessão, em conformidade com o art. 88 do Regimento Interno, o Presidente colocou em discussão a ata da 18ª Sessão Ordinária de 2025, que após votação simbólica, foi aprovada por unanimidade. Iniciando os trabalhos e abrindo o Expediente, com fundamento no art. 17, inciso II, do Regimento Interno informou a inclusão de matéria de expediente em horário posterior às 17h do dia 11 de agosto. Nos termos do art. 91 do Regimento Interno o Presidente solicita ao Primeiro Secretário,  Deleon Betim, para que realize a leitura do expediente do dia, que consta no resumo da presente ata. Nos moldes do art. 111 do Regimento Interno, o Presidente encaminha para as Comissões Internas os Projetos de Lei Ordinários nº 31, 32, 33, 34 e 35 de 2025. Após a leitura do expediente , o Presidente disponibiliza 05 minutos para que os vereadores possam falar sobre suas Indicações de acordo com o art. 141, inciso VII do Regimento Interno. Feitas as explicações, o Presidente encaminha para o Poder Executivo as Indicações nº 102, 110, 111, 112 e 114 de 2025. Conforme o art. 25, inciso I do Regimento Interno o Presidente solicita ao Vereador Joel Sacolinha para que realize a verificação do quórum, o qual constatou a presença de todos os vereadores em Plenário. Havendo número legal, nos termo do parágrafo primeiro do art. 93 do Regimento Interno, o Presidente passou à ORDEM DO DIA. ÚNICA VOTAÇÃO: Após solicitar ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação que realize a leitura do parecer, em conformidade com o artigo 132 parágrafo segundo do Regimento, o Presidente colocou em  única discussão o Projeto de Resolução nº 05 de 2025. Os vereadores discutiram sobre a relevância de realizar a troca dos veículos antigos por novos em prol da economicidade do dinheiro público e segurança dos usuários. O Presidente pôs em votação que foi aprovado por unanimidade.  Após solicitar ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação que realize a leitura do parecer, em conformidade com o artigo 132 parágrafo segundo do Regimento, o Presidente colocou em  única discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 02 de 2025. O Presidente colocou em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Não havendo outras matérias a serem tratadas, alinhado ao parágrafo único do art. 83 do Regimento Interno, o Presidente deixou a palavra livre por 05 minutos aos vereadores que desejarem se manifestar. Com a palavra, o Vereador Profº Deleon Betim comentou sobre a audiência pública convocada pela comissão de saúde, que ocorrerá no dia 18 de agosto com o tema do agosto dourado: mês de conscientização sobre o aleitamento e convidou os vereadores que possuem leis de sua autoria que tratam sobre o tema, para que possam fazer uso da palavra na audiência. O Vereador Profº Sergio comentou sobre a importância da contratação de agentes seguranças pelo Poder Executivo, para assegurar a qualidade e eficácia no serviço público, também comentou sobre a falta de um ponto de ônibus físico em diversos pontos do município, os quais foram retirados para fins de substituição, mas ainda não foram instalados, também comentou sobre a situação atual do youtuber Felca e sua denúncia ao uso de imagens de crianças por criminosos e a adultização das crianças nas redes sociais. O Vereador Ilson Caninana abordou a devolução dos veículos da Câmara para o Executivo e a compra de novos veículos, ainda reforçou a fala do Vereador Profº Sergio quanto a falta de pontos de ônibus e também de iluminação. A Vereadora Julia comentou sobre o mês de agosto e a campanha do aleitamento materno e os benefícios para mãe e filho. O Vereador Diego Silva lembrou e convidou a população sobre a audiência pública a ser realizada na comunidade do São João, também comentou sobre a falta de ponto de ônibus no município e também a necessidade de colocação de coberturas (toldos) nas UBS's, reforçando as falas dos vereadores Profº Sergio e Ilson Caninana e por fim, comentou sobre o Pregão para a contratação da nova empresa a ser responsável pela coleta dos recicláveis no Município. O Vereador Alan Fagundes comentou também sobre a contratação da empresa de coleta seletiva no Município. O Vereador Profº Sandro comentou sobre as necessidade de que o Poder Executivo atenda as demandas da população. O Vereador Cabo Cleverson falou sobre as atividade realizadas durante a semana no exercício da vereança e sobre os questionamentos que fez ao Executivo quanto a demora das obras no Município. O Presidente, comentou sobre o Projeto de Resolução aprovado tendo em vista a necessidade de troca dos veículos da Câmara e sugeriu que tal ação poderia ser tomada pelo Poder Executivo que possui alguns veículos mais antigos e que podem gerar muitos gastos com consertos, também reforçou a fala do Vereador Cabo Cleverson sobre o fato de haver recursos para execução de projetos, mas a realidade da demora na elaboração dos projetos e na sua execução. Nada mais havendo, o Presidente convocou os vereadores para a 20ª Sessão Ordinária, a realizar-se às 17h de acordo com o calendário das sessões e a sessão encerrou-se 17h52min. E eu Fernanda Thais Ruths lavrei a presente ata que segue assinada por mim e todos os vereadores presentes em Plenário.