Matérias do Expediente (30ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
IND Nº 66 - Indico nos termos da Legislação Municipal, que o Poder Executivo estude a possibilidade de ampliar o período de licença-maternidade para 6 meses (180 dias), para as servidoras municipais. - Leitura.
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Matéria lida |
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IND Nº 69 - Indica nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo estude a possibilidade revitalizar e alargar a Ponte sobre o Rio São João, próximo a empresa Farol. - Leitura.
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Matéria lida |
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Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024
Processo: 58/2024
Autor: Antonio (Xóxa)
Protocolo: 430
Turno: -
Texto original
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PLO Nº 58 - Dispõe sobre alteração na Lei nº 223/2002 que regula o funcionamento dos Centros de Educação Infantil mantidos pelo Município e dos Centros Municipais de Educação Infantil nos períodos de recesso escolar. - Leitura.
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Matéria lida |