Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023
Processo: 63/2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 506
Turno: -
Texto original
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Cria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/11/2023 - Para primeira votação.
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APROVADO |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023
Processo: -
Autor: Ilson Caninana
Protocolo: 511
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal. - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/11/2023 - Para primeira votação.
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APROVADO |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023
Processo: 53/2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 454
Turno: -
Texto original
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Promove alterações na Lei Municipal n° 572/2008 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/11/2023 - Para 2ª votação.
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APROVADO |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 470
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão de direito real de uso especial para fins de moradia de interesse social de imóveis públicos
matriculados sob nº 24.039, 24.040, 24.041, 24.042, 24.044, 24.045, 24.046, 24.047 e 24.052 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Castro/PR, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/11/2023 - Para 2ª votação.
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APROVADO |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023
Processo: -
Autor: Sergio
Protocolo: 490
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a segurança, proteção e cuidados a serem observados pelos proprietários e possuidores e condutores de cães. - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/11/2023 - Para 2ª votação.
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APROVADO |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023
Processo: 61/2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 499
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/11/2023 - Para 2ª votação.
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APROVADO |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023
Processo: 62/2023
Autor: Ilson Caninana
Protocolo: 505
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Carambeí ao Senhor Marcelo Rangel Cruz de Oliveira. - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/11/2023 - Para 2ª votação.
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APROVADO |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023
Processo: 48/2023
Autor: Paulo Valenga
Protocolo: 436
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre definição de um prazo máximo para agendamento de consultas para apresentação de exames nas unidades básicas de saúde e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/11/2023 - Para primeira votação.
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