Ocorrências da Sessão (4ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

O Presidente Sérgio Luís de Oliveira declarou aberta a sessão extraordinária que está sendo realizada nesta data e neste horário conforme 15º edital de convocação publicado em Diário Oficial. EXPEDIENTE: O Presidente Sérgio solicita ao Primeiro Secretário, Sandro Marcelo de Oliveira, para que realize a leitura do expediente do dia, sendo elas: Indicação nº63 de 2023, Requerimento de Dispensa das Exigências Regimentais, Substitutivo ao Projeto de Lei nº 48, Projeto de Lei Ordinária nº 53,57,60,61,62,63 e 64 de 2023. O Presidente solicita para que o segundo secretário Élio Ratinho faça a verificação do quórum, onde constatou a presença de todos os vereadores. O presidente disponibiliza 05 minutos para que o vereador Antonio Xoxa fale sobre sua Indicação nº 63/2023. O presidente encaminha para o Executivo a Indicação nº63/2023. O presidente coloca para única votação o Requerimento de Dispensa das Exigências Regimentais, onde Os Vereadores membros desta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições Regimentais, vêm respeitosamente requerer a Vossa Excelência que o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 48 de 2023 e os Projetos de Lei nº 63 e 64 de 2023, constante Da “Ordem do Dia”, da 4ª Sessão Extraordinária, sejam discutidos e votados na forma do Artigo 133, Parágrafo 6º do Regimento Interno, dispensadas as Exigências Regimentais, tendo em vista o Recesso Legislativo que terá início em dezembro e suspenderá a tramitação dos Projetos de Lei, o Requerimento foi aprovado por unanimidade em votação simbólica. O presidente solicita para que seja constado em ata que o autor do Projeto o vereador Paulo Valenga solicitou a remoção do Projeto da Ordem do Dia. O Presidente solicita para que o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento para que faça leitura do Parecer e após solicita para que o presidente da Comissão de Justiça e Redação faça leitura do parecer, após as leituras o Presidente coloca para discussão e após para única votação o Projeto de Lei nº63/2023, onde foi aprovada por unanimidade. O Presidente solicita para que o presidente da Comissão de Justiça e Redação faça leitura do parecer, após as leituras o Presidente coloca para discussão e após para única votação o Projeto de Lei nº64/2023, onde foi aprovado por unanimidade. O Presidente coloca para discussão e após para segunda votação o Projeto de Lei nº53/2023, onde foi aprovada por unanimidade. O Presidente coloca para discussão e após para segunda votação o Projeto de Lei nº57/2023, onde foi aprovado por unanimidade. O Presidente coloca para discussão, onde o vereador Ilson Caninana explicou sobre o Projeto e solicitou para que constasse em ata que ele iria se abster da votação por se tratar de interesse pessoal o Projeto, e após para votação o Projeto de Lei nº60/2023, onde foi aprovado por unanimidade. O Presidente coloca para discussão e após para segunda votação o Projeto de Lei nº61/2023, onde foi aprovado por unanimidade.  O Presidente coloca para discussão e após para segunda votação o Projeto de Lei nº62/2023, onde foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo o Presidente declara encerrada a sessão.