Resumo (4ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Indica nos termos da Legislação Municipal, para que seja realizado um estudo sobre a possibilidade de construir na lateral da Rua Faveira. Bairro Jardim Eldorado, urna pista para caminhada do cruzamento da Rua Imbuía até a Rua Jatobá, seguindo a lateral da mata, com iluminação e a devida sinalização.

Dispõe sobre definição de um prazo máximo para agendamento de consultas para apresentação de exames nas unidades básicas de saúde e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal.

Promove alterações na Lei Municipal n° 572/2008 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão de direito real de uso especial para fins de moradia de interesse social de imóveis públicos matriculados sob nº 24.039, 24.040, 24.041, 24.042, 24.044, 24.045, 24.046, 24.047 e 24.052 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Castro/PR, e dá outras providências.

Dispõe sobre a segurança, proteção e cuidados a serem observados pelos proprietários e possuidores e condutores de cães.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Carambeí ao Senhor Marcelo Rangel Cruz de Oliveira.