Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023 em 4ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (4ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023
Autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão de direito real de uso especial para fins de moradia de interesse social de imóveis públicos
matriculados sob nº 24.039, 24.040, 24.041, 24.042, 24.044, 24.045, 24.046, 24.047 e 24.052 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Castro/PR, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/11/2023
Observação
Para 2ª votação.