Matérias do Expediente (27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Para leitura.

Moção de Apoio ao Congresso Nacional em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do poder legislativo e de evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.

Para leitura.

Moção de Apelo ao Supremo Tribunal Federal para que arquive de imediato a ADPF 442, que visa "legalizar" o aborto no Brasil por meio do Poder Judiciário.

Para leitura.

Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo, junto com as Secretarias competentes estudem a possibilidade de instituir auxilio transporte para os profissionais da rede municipal de Educação em nosso município.

Para leitura.