Ordem do Dia/Expediente: 3 - Moção de Apoio nº 3 de 2023 em 27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Moção de Apoio nº 3 de 2023
Moção de Apoio ao Congresso Nacional em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do poder legislativo e de evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Moção de Apoio nº 3 de 2023 | Matéria inclusa no Expediente | 22/09/2023
Observação
Para leitura.