Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Informações sobre a utilização das dotações das Emendas Impositivas. - - |
APROVADO ÚNICA VOTAÇÃO UNANIMIDADE DE VOTOS |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 233
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e revoga a Lei Municipal n° 290/2003. - - |
APROVADO 2ª VOTAÇÃO |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 234
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Carambeí/PR - REFISC. - - |
APROVADO 2ª VOTAÇÃO |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022
Processo: -
Autor: Deleon Betim
Protocolo: 250
Turno: -
Texto original
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Institui no município de Carambeí a Semana do Feirão do Emprego, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 1 de maio. - - |
APROVADO 2ª VOTAÇÃO |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Valenga
Protocolo: 338
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelas empresas concessionárias e/ou prestadoras dos serviços públicos de abastecimento de água e
de energia elétrica para interrupção, suspensão ou restrição do fornecimento dos serviços, no âmbito do Município de Carambeí. - - |
APROVADO 2ª VOTAÇÃO |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 358
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa SELO VERDE de Incentivo ao Desenvolvimento de Agroindústrias no Município de Carambeí, e dá outras providências. - - |
APROVADO 1ª VOTAÇÃO |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 359
Turno: -
Texto original
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Altera-se a redação do caput do art. 2º e §1º da Lei Municipal n° 228/2002 e dá outras providências. - - |
APROVADO 1ª VOTAÇÃO |