Lei nº 290, de 31 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
290
Ano
2003
Data
31/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. GHLG
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 256, de 18 de fevereiro de 2003
Norma correlata
Lei nº 1.130, de 29 de março de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.369, de 26 de março de 2021
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.418, de 15 de agosto de 2022
Anexos Norma Jurídica