Lei nº 54, de 25 de novembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
54
Ano
1997
Data
25/11/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GHLG
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 747, de 18 de novembro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.008, de 21 de outubro de 2013
Anexos Norma Jurídica