Lei nº 747, de 18 de novembro de 2009

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

747

Ano

2009

Data

18/11/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E REVOGA A LEI MUNICIPAL 54/97.GHLG

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 54, de 25 de novembro de 1997
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.340, de 25 de junho de 2020

     

    Anexos Norma Jurídica