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PLO 1/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Código de Posturas do Município de Carambeí e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Abril de 1999
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Protocolado Secretaria do Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 1999
Última Ação: *Aprovado no dia 17/12/1998.
Texto Original
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PLO 2/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública o PROVOPAR - Programa de Voluntariado Paranaense Ação Social de Carambeí.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 1999
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Proposição aprovada em 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 1999
Texto Original
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PLO 3/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a desafetação de bem de uso comum do povo para uso da Prefeitura Municipal para construção da rodoviária do município de Carambeí.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 1999
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Proposição protocolada e autuada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 1999
Texto Original
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PLO 5/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Hendrik Sijpkes.
Apresentação: 9 de Abril de 1999
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Proposição aprovada em 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 1999
Texto Original
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PLO 8/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o anexo II da Lei Municipal 010/97.
Apresentação: 23 de Março de 1999
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Proposição protocolada e autuada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 1999
Texto Original
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PLO 9/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal de Carambeí ampliar sua estrutura administrativa.
Apresentação: 17 de Março de 1999
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Proposição protocolada e autuada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 1999
Texto Original
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PLO 10/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o anexo I da Lei Municipal 098/98.
Apresentação: 23 de Março de 1999
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Proposição aprovada em 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 1999
Texto Original
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PLO 11/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes de arruamento para o Sistema Viário Básico da Área Urbana do Município de Carambeí e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Abril de 1999
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Proposição aprovada em 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 1999
Texto Original
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PLO 12/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano do município de Carambeí e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Abril de 1999
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Proposição aprovada em 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 1999
Texto Original
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PLO 13/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano do município de Carambeí, estabelece o Zoneamento e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 1999
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Proposição aprovada em 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 1999
Texto Original
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PLO 14/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Carambeí e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Abril de 1999
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PLO 15/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Carambeí, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 1999
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Proposição aprovada em 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 1999
Texto Original
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PLO 17/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de exercício de Carambeí para o 2000 e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Maio de 1999
Texto Original
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PLO 20/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica estabelecida a suspensão do pagamento de água e luz aos trabalhadores desempregados, nos termos desta lei.
Apresentação: 5 de Agosto de 1999
Texto Original
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PLO 21/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o anexo I da Lei Municipal 098/98.
Apresentação: 20 de Maio de 1999
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Proposição aprovada em 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Junho de 1999
Texto Original
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PLO 22/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber o imóvel em doação.
Apresentação: 9 de Junho de 1999
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Proposição aprovada em 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Junho de 1999
Texto Original
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PLO 23/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o anexo I da Lei Municipal 098/98.
Apresentação: 9 de Junho de 1999
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Proposição aprovada em 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 1999
Texto Original
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PLO 24/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Mapa de Zoneamento de Uso e Ocupação do solo Urbano - Anexo IV da Lei Municipal n° 110/99.
Apresentação: 24 de Junho de 1999
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 1999
Texto Original
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PLO 25/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estrutura, consolida e normatiza o serviço de Transporte de Passageiros e Cargas do Município de Carambeí e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Setembro de 1999
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Proposição aprovada em 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 1999
Texto Original
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PLO 26/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e Classifica Bem Imóvel do Município como de Uso Comum.
Apresentação: 20 de Agosto de 1999
Texto Original
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PLO 27/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos das Leis Municipais n° 012/97 e 022/97, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Setembro de 1999
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Proposição aprovada em 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 1999
Texto Original
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PLO 28/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do artigo nº 41 da Lei Municipal n° 051/97.
Apresentação: 9 de Setembro de 1999
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Proposição aprovada em 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 1999
Texto Original
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PLO 29/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a constituir com os demais Gestores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos.
Apresentação: 5 de Agosto de 1999
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Proposição aprovada em 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 1999
Texto Original
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PLO 30/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Orçamento Geral do município de Carambeí para o exercício financeiro do ano 2000.
Apresentação: 30 de Setembro de 1999
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Proposição aprovada em 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 1999
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PLO 31/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o anexo I da Lei Municipal 098/98.
Apresentação: 13 de Outubro de 1999
Texto Original
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PLO 33/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 1º, inciso II, letra b da Lei Municipal nº 104/99.
Apresentação: 20 de Outubro de 1999
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Proposição aprovada em 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 1999
Texto Original
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PLO 34/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o anexo I d Lei Municipal 098/98.
Apresentação: 26 de Outubro de 1999
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Proposição aprovada em 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 1999
Texto Original
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PLO 35/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a forma de cobrança da Taxa de Iluminação Publica e a dá outras providências.
Apresentação: 26 de Outubro de 1999
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Proposição aprovada em 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 1999
Texto Original
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PLO 36/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o anexo I da Lei Municipal 098/98.
Apresentação: 26 de Novembro de 1999
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Proposição aprovada em 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 1999
Texto Original
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PLO 37/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Conselho da Comunidade da Comarca de Castro - Pr.
Apresentação: 16 de Novembro de 1999
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Proposição aprovada em 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 1999
Texto Original
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PLO 39/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Delegacia de Polícia de Carambeí.
Apresentação: 9 de Dezembro de 1999
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Proposição aprovada em 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 1999
Texto Original
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PLO 41/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o dia 04 de Abril como feriado municipal alusivo ao aniversário do Município de Carambeí.
Apresentação: 30 de Novembro de 1999
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Proposição aprovada em 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2000
Texto Original
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PLO 43/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui no CTM a incidência de Imposto sobre Serviços e Qualquer Natureza na Cobrança de Pedágio.
Apresentação: 24 de Dezembro de 1999
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Proposição aprovada em 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 1999
Texto Original
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PLO 44/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repartição de receita tributária com os municípios de Ponta Grossa, Califórnia, Marilândia do Sul, Mauá da Serra, Ortigueira, Imbaú, Reserva, Ipiranga, Tibagi, Palmeira, Balsa Nova, Campo Largo, Castro, Piraí do Sul, Jaguariaíva e Faxinai e dá outras Providências.
Apresentação: 24 de Dezembro de 1999
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Proposição aprovada em 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 1999
Texto Original
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PLO 45/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Oficializa o Hino de exaltação do Município e reconhece como Hino do Município de Carambeí.
Apresentação: 19 de Janeiro de 1999
Texto Original
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PRE 4/1999 - Projeto de Resolução
Ementa: Extingue a Comissão Especial de Inquérito instalada pela Resolução sob n° 001/99 - de 23.11.99.
Apresentação: 2 de Dezembro de 1999
Processo: 4 / 1999
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Proposição protocolada e autuada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 1999
Texto Original
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PRE 5/1999 - Projeto de Resolução
Ementa: Resolve sobre instalação de Comissão Especial de Inquérito.
Apresentação: 7 de Dezembro de 1999
Processo: 5 / 1998
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 1999
Texto Original
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PRE 6/1999 - Projeto de Resolução
Ementa: Aprova Relatório da Comissão Especial de Inquérito.
Apresentação: 22 de Dezembro de 1999
Processo: 6 / 1999
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 1999
Texto Original
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RES 1/1999 - Resolução
Ementa: Resolve sobre instalação de Comissão Especial de Investigação.
Apresentação: 23 de Novembro de 1999
Processo: 1 / 1999
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 1999
Texto Original
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RES 2/1999 - Resolução
Ementa: Extingue a Comissão Especial de Inquérito instalada pela Resolução sob n° 001/99 - de 23/11/1999.
Apresentação: 3 de Dezembro de 1999
Processo: 2 / 1999
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 1999
Texto Original
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RES 3/1999 - Resolução
Ementa: Resolve sobre instalação de Comissão Especial de Inquérito.
Apresentação: 10 de Dezembro de 1999
Processo: 3 / 1999
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 1999
Texto Original
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RES 4/1999 - Resolução
Ementa: Aprova Relatório da Comissão Especial de Inquérito.
Apresentação: 22 de Dezembro de 1999
Processo: 4 / 1999
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 1999
Texto Original
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