Resolução nº 2 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Resolução
Ano
1999
Número
2
Data de Apresentação
03/12/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 2/1999
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Resolução
Número
2
Ano
1999
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Extingue a Comissão Especial de Inquérito instalada pela Resolução sob n° 001/99 - de 23/11/1999.
Indexação
Observação