Resolução nº 4 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Resolução
Ano
1999
Número
4
Data de Apresentação
22/12/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 4/1999
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/12/1999
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Aprova Relatório da Comissão Especial de Inquérito.
Indexação
Observação