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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026)

Total de Documentos Acessórios: 7
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
CJR Parecer 13/02/2026 Comissão de Justiça e Redação parecer_cjr_pl_19_2026_assinado.pdf
Ofício nº 120 2026 – GP esclarecimentos e encaminh Ofício 13/02/2026 Poder Executivo protocolo_137_2026_comprovante_oficio_no_120_2026__gp_esclarecimentos_e_encaminhamento_de_documentos_referentes_ao_pl_no_192026..pdf
ATA nº 01/2026 CJR e CFO Ata de Reunião 13/02/2026 Comissões ata_01_de_2026_-_reuniao_das_comissoes_-_cjr_e_cfo_assinado.pdf
Comissão de Finanças e Orçamento Parecer 13/02/2026 Comissão de Finanças e Orçamento projeto_19_2026_assinado.pdf
Parecer Jurídico Parecer 11/02/2026 Procuradoria Jurídica parecer_11_pl_19_assinado.pdf
Análise da Mesa Outros 10/02/2026 Mesa Diretora analise_projeto_19-2026_-_autoriza_o_poder_executivo_a_abrir_credito_adicional_especial_no_orcamento_do_municipio_com_base_em_anulacao_parcial_de_dotacao_orcamentaria_-_120_000_assinado.pdf
Projeto Original Projeto de Lei 09/02/2026 Poder Executivo plo_no_19_2026_-_credito_adicional_especial_no_valor_de_r_120.00000..pdf
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