Parecer - Comissão de Finanças e Orçamento de 13/02/2026 por Comissão de Finanças e Orçamento (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Finanças e Orçamento
Data
13/02/2026
Autor
Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa
Indexação
Texto Integral