Ofício - Ofício nº 120 2026 – GP esclarecimentos e encaminh de 13/02/2026 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Ofício nº 120 2026 – GP esclarecimentos e encaminh

Data

13/02/2026

Autor

Poder Executivo

Ementa

Indexação