Ofício - Ofício nº 120 2026 – GP esclarecimentos e encaminh de 13/02/2026 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício nº 120 2026 – GP esclarecimentos e encaminh
Data
13/02/2026
Autor
Poder Executivo
Ementa
Indexação