Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/02/2026 | LEGISLATIVO - LEG | EXECUTIVO - EXE | Encaminhado Executivo |
| 18/02/2026 | PLENÁRIO - PL | LEGISLATIVO - LEG | Proposição aprovada em única votação |
| 17/02/2026 | LEGISLATIVO - LEG | PLENÁRIO - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 13/02/2026 | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento - COMISSÕES - COM | LEGISLATIVO - LEG | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
| 13/02/2026 | CJR - Comissão de Justiça e Redação - PROCURADOR JURIDICO - PRJ | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento - COMISSÕES - COM | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação |
| 11/02/2026 | PROCURADOR JURIDICO - PRJ | CJR - Comissão de Justiça e Redação - PROCURADOR JURIDICO - PRJ | Parecer Jurídico anexado |
| 11/02/2026 | CJR - Comissão de Justiça e Redação - PROCURADOR JURIDICO - PRJ | PROCURADOR JURIDICO - PRJ | Solicitação de Parecer Jurídico |
| 11/02/2026 | COMISSÕES - COM | CJR - Comissão de Justiça e Redação - PROCURADOR JURIDICO - PRJ | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 11/02/2026 | PLENÁRIO - PL | COMISSÕES - COM | Aguardando a próxima reunião das Comissões |
| 10/02/2026 | LEGISLATIVO - LEG | PLENÁRIO - PL | Matéria inclusa no Expediente |