Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 | Proposição aprovada em única votação | 18/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
18/02/2026
Unidade Local
PLENÁRIO - PL
Unidade Destino
LEGISLATIVO - LEG
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada em única votação
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Conforme Requerimento de dispensa das exigências regimentais, anexo, aprovado em Sessão Ordinária.