Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
10
Data de Apresentação
07/03/2016
Número do Protocolo
54
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
10
Ano
2016
Local de Origem
Executivo
Data
09/03/2016
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA EM SAÚDE COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 8.745/93 C/C LEIS MUNICIPAIS Nº 256/03 E 290/03.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada