Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
8
Data de Apresentação
07/03/2016
Número do Protocolo
61
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROMOVE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 980/2013, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 531/2007, A QUAL “REGULA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE CARAMBEÍ".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada