Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023)
Total de Tramitações: 19
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 29/04/2024 | EXECUTIVO - EXE | ARQUIVO - AR | Publicado |
| 17/04/2024 | LEGISLATIVO - LEG | EXECUTIVO - EXE | Encaminhado Executivo |
| 16/04/2024 | PLENÁRIO - PL | LEGISLATIVO - LEG | Proposição aprovada em 2ª votação |
| 15/04/2024 | LEGISLATIVO - LEG | PLENÁRIO - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 09/04/2024 | PLENÁRIO - PL | LEGISLATIVO - LEG | Proposição aprovada em 1ª votação |
| 08/04/2024 | LEGISLATIVO - LEG | PLENÁRIO - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 02/04/2024 | CJR - Comissão de Justiça e Redação - PROCURADOR JURIDICO - PRJ | LEGISLATIVO - LEG | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação |
| 26/03/2024 | CJR - Comissão de Justiça e Redação - PROCURADOR JURIDICO - PRJ | CJR - Comissão de Justiça e Redação - PROCURADOR JURIDICO - PRJ | Parecer Jurídico anexado |
| 26/03/2024 | COMISSÕES - COM | CJR - Comissão de Justiça e Redação - PROCURADOR JURIDICO - PRJ | Solicitação de Parecer Jurídico |
| 19/03/2024 | PLENÁRIO - PL | COMISSÕES - COM | Aguardando a próxima reunião das Comissões |