Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
23
Data de Apresentação
10/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 23/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
23
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
10/05/2019
Dados Textuais
Ementa
Institui o Reordenamento dos Serviços de Acolhimento Institucional na modalidade Abrigo Institucional, para crianças e adolescentes, revoga-se a Lei Municipal n° 674/09 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada