Lei nº 1.282, de 03 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1282
Ano
2019
Data
03/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/06/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Institui o Reordenamento dos Serviços de Acolhimento Institucional na modalidade Abrigo Institucional, para crianças e adolescentes, revoga-se a Lei Municipal n° 674/09 e dá outras providências.
Indexação
Ano VI - Nº 1642 Carambeí, segunda-feira, 03 de junho de 2019
Observação
http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=129568&id_cliente=12013
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 674, de 08 de abril de 2009
Anexos Norma Jurídica