PG Nº 162/2024 - Protocolo Geral
Identificação Básica
Tipo Documento
Protocolo Geral
Número
162
Complemento
Ano
2024
Data
27/06/2024
Protocolo
292/2024
Assunto
Ofício nº 376/2024 - GP Veto Integral ao Projeto de Lei Ordinária n° 029/2024.
Interessado
Elisângela Pedroso de Oliveira Nunes
Autoria
Executivo Municipal - Prefeito
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 27 de Junho de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024
Dispõe sobre a proibição de inauguração e a entrega de Obras Públicas incompletas ou que embora concluídas não atendam ao fim a que se destinam.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024
Dispõe sobre a proibição de inauguração e a entrega de Obras Públicas incompletas ou que embora concluídas não atendam ao fim a que se destinam.