Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2016 em 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2016
ALTERA A LEI 001/97, ALTERADA PELAS LEIS 168/2001 E 423/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA A LEI 001/97, ALTERADA PELAS LEIS 168/2001 E 423/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.