Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023 em 34ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (34ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023

Autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão de direito real de uso especial para fins de moradia de interesse social de imóveis públicos matriculados sob nº 24.039, 24.040, 24.041, 24.042, 24.044, 24.045, 24.046, 24.047 e 24.052 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Castro/PR, e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/11/2023

Observação

Para 1ª votação.