Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2016 em 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2016
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 536/07, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DE
TRANSIÇÃO URBANO-RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 536/07, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DE
TRANSIÇÃO URBANO-RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRANSIÇÃO URBANO-RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.