Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2016 em 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2016
ALTERA A LEI 001/97, ALTERADA PELAS LEIS 168/2001 E 423/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA A LEI 001/97, ALTERADA PELAS LEIS 168/2001 E 423/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.