Resumo (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/11/2025 - 17:00
Encerramento: 18/11/2025 - 17:23



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Mesa Diretora
Presidente: Eclaiton Bueno / UNIÃO
Vice-Presidente: Ilson Caninana / PL
1º Secretário: Deleon Betim / MDB
2º Secretário: Joel Sacolinha / UNIÃO



Lista de Presença na Sessão
Alan Fagundes / PP
André Petter / PSD
Cleverson / MDB
Deleon Betim / MDB
Diego Silva / PP
Eclaiton Bueno / UNIÃO
Ilson Caninana / PL
Joel Sacolinha / UNIÃO
Julia Spinardi / PL
Sandro / PSD
Sergio / PSD






Correspondências
PG Nº 158/2025 - Protocolo Geral
Data: 13/11/2025 - Interessado: Célio Américo Alves Izidoro.
Assunto: Contrato de Repasse celebrado entre o Município de Carambeí e a Caixa Econômica Federal Ref.: Contrato de Repasse OGU MTUR 983707/2025 - Operação 1104701-80.
PG Nº 155/2025 - Protocolo Geral
Data: 11/11/2025 - Interessado: GABRIEL GUY LÉGER - Procurador-Geral MP.
Assunto: Recomendação Administrativa nº 02/2025-GPGMPC - demanda 469681/Ministério Público do TCE/PR.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1211
Processo: 62/2025
PLO Nº 62/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso, a título gratuito, de imóvel pertencente ao patrimônio municipal em favor do Estado do Paraná, para fins educacionais. (Escola Municipal do Campo Maria de Jesus Ruth de Lima)


Obs.: Leitura.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1212
PLO Nº 63/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso, a título gratuito, de imóvel pertencente ao patrimônio municipal em favor do Estado do Paraná, para fins educacionais. (Escola Rural Municipal Santa Cruz – Educação Infantil e Ensino Fundamental)


Obs.: Leitura.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1229
Processo: 64/2025
PLO Nº 64/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Imóvel Público ao Rotary Club de Carambeí, e dá outras providências.


Obs.: Leitura.
Matéria lida
4 - Indicação nº 175 de 2025
Autor: Alan Fagundes
Número de Protocolo: 1208
Processo: 175/2025
IND Nº 175/2025 - Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizado estudo técnico e posterior execução de projeto de revitalização do um espaço público localizado na Rua Reserva do Iguaçu, esquina com a Rua José C. Martins no bairro Cidade Nova/AFCB.


Obs.: Leitura.
Matéria lida
5 - Indicação nº 176 de 2025
Autor: Julia Spinardi
Número de Protocolo: 1230
Processo: 176/2025
IND Nº 176/2025 - Indica para que o Executivo estude a viabilidade de realizar a pavimentação asfáltica da Estrada dos Venturas, bem como da Estrada dos Tropeiros, atualmente utilizada como parte do trajeto turístico e cultural denominado Caminhos das Etnias. A proposta inclui também a implantação de faixas de pedestres e ciclovia ao longo de ambas as vias.


Obs.: Leitura.
Matéria lida
6 - Indicação nº 177 de 2025
Autor: Sandro
Número de Protocolo: 1231
Processo: 177/2025
IND Nº 177/2025 - Indico nos termos da Legislação Municipal, que por meio do setor competente, sejam realizadas manutenções urgentes na quadra esportiva utilizada pela Esco-lar e pela APAE.


Obs.: Leitura.
Matéria lida
7 - Indicação nº 178 de 2025
Autor: André Petter
Número de Protocolo: 1232
Processo: 178/2025
IND Nº 178/2025 - Indica ao Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, viabilize junto à companhia de saneamento local (SANEPAR) a implantação da rede de abastecimento de água potável para a população da localidade Vila Spinardi.


Obs.: Leitura.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Alan Fagundes / PP
André Petter / PSD
Cleverson / MDB
Deleon Betim / MDB
Diego Silva / PP
Eclaiton Bueno / UNIÃO
Ilson Caninana / PL
Joel Sacolinha / UNIÃO
Julia Spinardi / PL
Sandro / PSD
Sergio / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica. nº 1 de 2025
Autor: Todos os Vereadores - Parlamentares
Número de Protocolo: 1146
Processo: 21/2025
PEMLO Nº 21/2025 - Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal.


Obs.: 2ª votação.
APROVADO
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Autor: Mesa Executiva - Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários
Número de Protocolo: 1152
Processo: 55/2025
PLO Nº 55/2025 - Dispõe sobre a alterações na Lei Municipal 1.211/2017 e dá outras providências.


Obs.: 2ª votação com a Emenda Modificativa.
APROVADO
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1081
Processo: 49/2025
PLO Nº 49/2025 - Altera Lei Municipal nº 1.584, de 27 de junho de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2026.


Obs.: 1ª votação.
APROVADO



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
  • Alan Fagundes - Sim
  • André Petter - Sim
  • Cleverson - Sim
  • Deleon Betim - Sim
  • Diego Silva - Sim
  • Eclaiton Bueno - Não Votou
  • Ilson Caninana - Sim
  • Joel Sacolinha - Sim
  • Julia Spinardi - Sim
  • Sandro - Sim
  • Sergio - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
  • Alan Fagundes - Sim
  • André Petter - Sim
  • Cleverson - Sim
  • Deleon Betim - Sim
  • Diego Silva - Sim
  • Eclaiton Bueno - Não Votou
  • Ilson Caninana - Sim
  • Joel Sacolinha - Sim
  • Julia Spinardi - Sim
  • Sandro - Sim
  • Sergio - Sim
  • Projeto de Emenda a Lei Orgânica. nº 1 de 2025
  • Alan Fagundes - Sim
  • André Petter - Sim
  • Cleverson - Sim
  • Deleon Betim - Sim
  • Diego Silva - Sim
  • Eclaiton Bueno - Não Votou
  • Ilson Caninana - Sim
  • Joel Sacolinha - Sim
  • Julia Spinardi - Sim
  • Sandro - Sim
  • Sergio - Sim



  • Considerações Finais

    O Presidente Eclaiton Moreira Bueno declarou aberta a 33ª Sessão Ordinária de 2025 e na sequência, informou que a ata da Sessão anterior foi disponibilizada para consulta no Sistema de Apoio ao Legislativo (SAPL) há mais de vinte e quatro horas antes da Sessão, em conformidade com o art. 88 do Regimento Interno, o Presidente colocou em discussão a ata da 32ª Sessão Ordinária de 2025, que após votação simbólica, foi aprovada por unanimidade. Iniciando os trabalhos e abrindo o Expediente, nos termos do art. 91 do Regimento Interno o Presidente solicita ao Primeiro Secretário,  Deleon Betim, para que realize a leitura do expediente do dia, que consta no resumo da presente ata. Após a leitura do expediente, nos moldes do art. 111 do Regimento Interno, o Presidente encaminhou para as Comissões Internas os Projetos de Lei Ordinárias nº 62, 63 e 64 de 2025 e na sequencia deixou 05 minutos para que os vereadores possam falar sobre suas Indicações de acordo com o art. 141, inciso VII do Regimento Interno. Com a palavra, o vereador Alan Fagundes comentou sobre a indicação nº 175/2025 de sua autoria, onde indica ao Executivo Municipal que seja realizado estudo técnico e posterior execução de projeto de revitalização do um espaço público localizado na Rua Reserva do Iguaçu, esquina com a Rua José C. Martins no bairro Cidade Nova/AFCB. Com a palavra, a vereadora Julia Spinardi comentou sobre a indicação nº 176/2025 de sua autoria, onde indica nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo estude a a viabilidade de realizar a pavimentação asfáltica da Estrada dos Venturas, bem como da Estrada dos Tropeiros, atualmente utilizada como parte do trajeto turístico e cultural denominado Caminhos das Etnias. A proposta inclui também a implantação de faixas de pedestres e ciclovia ao longo de ambas as vias. Com a palavra, o vereador Profº Sandro comentou sobre a indicação nº 177/2025 de sua autoria, onde indica nos termos da Legislação Municipal, para que sejam realizadas manutenções urgentes na quadra esportiva utilizada pela Esco-lar e pela APAE.  Com a palavra, o vereador André Petter comentou sobre a indicação nº 178/2025 de sua autoria, onde indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente,viabilize junto à companhia de saneamento local (SANEPAR) a implantação da rede de abastecimento de água potável para a população da localidade Vila Spinardi. Feitas as explicações, o Presidente encaminhou para o Poder Executivo as Indicações nº 175, 176, 177 e 178 de 2025. Conforme o art. 25, inciso I do Regimento Interno o Presidente solicita ao Vereador Joel Sacolinha para que realize a verificação do quórum, o qual constatou a presença de todos os vereadores em Plenário. Havendo número legal, nos termo do parágrafo primeiro do art. 93 do Regimento Interno, o Presidente passou à ORDEM DO DIA. SEGUNDA VOTAÇÃO: Em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento Interno, o Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025. Não houve discussões. O Presidente colocou em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento Interno, o Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025 com a Emenda Modificativa. Não houve discussões. O Presidente colocou em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. PRIMEIRA VOTAÇÃO. Após solicitar ao  Presidente e membro das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento que realizassem a leitura do parecer ao Projeto de Lei, em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento Interno, o Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinário nº 49 de 2025. Não houve discussões. O Presidente colocou em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Não havendo outras matérias a serem tratadas, alinhado ao parágrafo único do art. 83 do Regimento Interno, o Presidente deixou a palavra livre por 05 minutos aos vereadores que desejarem se manifestar. Com a palavra, o vereador Profº Deleon Betim comentou a respeito da consulta pública realizada no Colégio Júlia Wanderley para o projeto "Empresa parceira da escola", a qual já foi realizada anteriormente e recebeu negativa. O vereador comentou sobre a importância de votar, para atingir o quórum necessário para que a votação seja válida. Nada mais havendo, o Presidente convocou os vereadores para a 34ª Sessão Ordinária, a realizar-se às 17h do dia 25 de novembro de acordo com o calendário das sessões e a sessão encerrou-se 17h23min. E eu Fernanda Thais Ruths lavrei a presente ata que segue assinada por mim e todos os vereadores presentes em Plenário.