Considerações Finais (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

O Presidente Eclaiton Moreira Bueno declarou aberta a 33ª Sessão Ordinária de 2025 e na sequência, informou que a ata da Sessão anterior foi disponibilizada para consulta no Sistema de Apoio ao Legislativo (SAPL) há mais de vinte e quatro horas antes da Sessão, em conformidade com o art. 88 do Regimento Interno, o Presidente colocou em discussão a ata da 32ª Sessão Ordinária de 2025, que após votação simbólica, foi aprovada por unanimidade. Iniciando os trabalhos e abrindo o Expediente, nos termos do art. 91 do Regimento Interno o Presidente solicita ao Primeiro Secretário,  Deleon Betim, para que realize a leitura do expediente do dia, que consta no resumo da presente ata. Após a leitura do expediente, nos moldes do art. 111 do Regimento Interno, o Presidente encaminhou para as Comissões Internas os Projetos de Lei Ordinárias nº 62, 63 e 64 de 2025 e na sequencia deixou 05 minutos para que os vereadores possam falar sobre suas Indicações de acordo com o art. 141, inciso VII do Regimento Interno. Com a palavra, o vereador Alan Fagundes comentou sobre a indicação nº 175/2025 de sua autoria, onde indica ao Executivo Municipal que seja realizado estudo técnico e posterior execução de projeto de revitalização do um espaço público localizado na Rua Reserva do Iguaçu, esquina com a Rua José C. Martins no bairro Cidade Nova/AFCB. Com a palavra, a vereadora Julia Spinardi comentou sobre a indicação nº 176/2025 de sua autoria, onde indica nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo estude a a viabilidade de realizar a pavimentação asfáltica da Estrada dos Venturas, bem como da Estrada dos Tropeiros, atualmente utilizada como parte do trajeto turístico e cultural denominado Caminhos das Etnias. A proposta inclui também a implantação de faixas de pedestres e ciclovia ao longo de ambas as vias. Com a palavra, o vereador Profº Sandro comentou sobre a indicação nº 177/2025 de sua autoria, onde indica nos termos da Legislação Municipal, para que sejam realizadas manutenções urgentes na quadra esportiva utilizada pela Esco-lar e pela APAE.  Com a palavra, o vereador André Petter comentou sobre a indicação nº 178/2025 de sua autoria, onde indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente,viabilize junto à companhia de saneamento local (SANEPAR) a implantação da rede de abastecimento de água potável para a população da localidade Vila Spinardi. Feitas as explicações, o Presidente encaminhou para o Poder Executivo as Indicações nº 175, 176, 177 e 178 de 2025. Conforme o art. 25, inciso I do Regimento Interno o Presidente solicita ao Vereador Joel Sacolinha para que realize a verificação do quórum, o qual constatou a presença de todos os vereadores em Plenário. Havendo número legal, nos termo do parágrafo primeiro do art. 93 do Regimento Interno, o Presidente passou à ORDEM DO DIA. SEGUNDA VOTAÇÃO: Em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento Interno, o Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025. Não houve discussões. O Presidente colocou em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento Interno, o Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025 com a Emenda Modificativa. Não houve discussões. O Presidente colocou em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. PRIMEIRA VOTAÇÃO. Após solicitar ao  Presidente e membro das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento que realizassem a leitura do parecer ao Projeto de Lei, em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento Interno, o Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinário nº 49 de 2025. Não houve discussões. O Presidente colocou em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Não havendo outras matérias a serem tratadas, alinhado ao parágrafo único do art. 83 do Regimento Interno, o Presidente deixou a palavra livre por 05 minutos aos vereadores que desejarem se manifestar. Com a palavra, o vereador Profº Deleon Betim comentou a respeito da consulta pública realizada no Colégio Júlia Wanderley para o projeto "Empresa parceira da escola", a qual já foi realizada anteriormente e recebeu negativa. O vereador comentou sobre a importância de votar, para atingir o quórum necessário para que a votação seja válida. Nada mais havendo, o Presidente convocou os vereadores para a 34ª Sessão Ordinária, a realizar-se às 17h do dia 25 de novembro de acordo com o calendário das sessões e a sessão encerrou-se 17h23min. E eu Fernanda Thais Ruths lavrei a presente ata que segue assinada por mim e todos os vereadores presentes em Plenário.