Matérias do Expediente (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

PLO Nº 60/2025 - Concede auxilio-transporte aos estudantes de cursos superiores ou cursos técnicos e dá outras providências.

Leitura e única votação.

PLO Nº 61/2025 - Cria o Programa Municipal Nutri-Escola nas escolas da rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

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IND Nº 169/2025 - Indica ao Executivo Municipal, por meio do Departamento competente, que seja realizado um estudo técnico visando à reforma completa e manutenção do campo de futebol society localizado no Bairro Boqueirão.

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IND Nº 170/2025 - Indica nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo estude a possibilidade da construção de um poço artesiano na localidade da Capela, situada no bairro Catanduvas.

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IND Nº 171/2025 - Indica nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo realize um estudo técnico preliminar visando ampliação da estrutura física dos pontos de ônibus localizados na Rua do Ouro Branco, nas proximidades do Colégio Carlos Ventura, e na Rua Dracena, em frente à Escola Fátima Augusta Bosa.

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IND Nº 172/2025 - indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a implantação de postes de luz na rua Minerva, onde a mesma não possuiu iluminação pública no trecho especifico.

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IND Nº 173/2025 - Que o Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, estude a possibilidade de revitalizar Av dos Pioneiros, abrangendo: Melhorias no sistema de drenagens de águas pluviais, evitando alagamentos; Implantação de rede de esgoto, promovendo saúde pública para a população; Construção de calçadas dentro das normas técnicas de acessibilidade; Implantação de ciclovias por toda sua extensão; Implantação de acostamentos por toda extensão da via.

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IND Nº 174/2025 - Indica que o Executivo por meio da Secretaria Municipal de Educação e das áreas técnicas competentes viabilizem a adequação e acompanhamento da progressão salarial dos professores da rede pública de ensino, em todos os níveis da tabela, em conformidade com o Plano Municipal de Educação e as normas nacionais que fixam o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica.

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