Considerações Finais (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

O Presidente Eclaiton Moreira Bueno declarou aberta a 29ª Sessão Ordinária de 2025 e na sequência, informou que a ata da Sessão anterior foi disponibilizada para consulta no Sistema de Apoio ao Legislativo (SAPL) há mais de vinte e quatro horas antes da Sessão, em conformidade com o art. 88 do Regimento Interno, o Presidente colocou em discussão a ata da 28ª Sessão Ordinária de 2025, que após votação simbólica, foi aprovada por unanimidade. Iniciando os trabalhos e abrindo o Expediente, nos termos do art. 91 do Regimento Interno o Presidente solicita ao Primeiro Secretário,  Deleon Betim, para que realize a leitura do expediente do dia, que consta no resumo da presente ata. Após a leitura do expediente, nos moldes do art. 111 do Regimento Interno, o Presidente encaminhou para as Comissões Internas o Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025 e os Projetos de Lei Ordinária nº 47, 48 e 49 de 2025 e na sequencia deixou 05 minutos para que os vereadores possam falar sobre suas Indicações de acordo com o art. 141, inciso VII do Regimento Interno.

Com a palavra, o vereador Ilson Caninana comentou sobre a indicação nº 158/2025 de sua autoria, onde indica ao Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria competente, que seja analisada a possibilidade de realizar obras de manutenção, readequação e nivelamento nas duas rotatórias localizadas no trevo de acesso ao município de Carambeí. Com a palavra, o vereador André Petter comentou sobre a indicação nº 159/2025 de sua autoria, onde solicita ao Poder Executivo Municipal, contratação de projetos para ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Jardim Brasília, criando mais salas para readequar os trabalhos técnicos. Com a palavra, o vereador Profº Deleoncomentou sobre a indicação nº 160/2025 de sua autoria, onde indica para que o Executivo estude a possibilidade de implementar oficinas e escolinhas de artes marciais — como jiu-jitsu, muay thai, karatê, entre outras modalidades, voltadas as crianças e adolescentes do município, promovendo esporte, disciplina e inclusão social. Com a palavra, o vereador Profº Sandro comentou sobre a indicação nº 161/2025 de sua autoria, onde indica que por meio do setor competente, seja realizada construção de calçadas e manutenção das existentes em toda a extensão da Avenida dos Pioneiros, bem como a continuidade da ciclovia. Com a palavra, a vereadora Julia Spinardi comentou sobre a indicação nº 162/2025 de sua autoria, onde indica nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo estude a viabilidade de implantação de cobertura em todas as academias ao ar livre do município. Feitas as explicações, o Presidente encaminhou para o Poder Executivo as Indicações nº 158, 159, 160, 161 e 162 de 2025. Conforme o art. 25, inciso I do Regimento Interno o Presidente solicita ao Vereador Joel Sacolinha para que realize a verificação do quórum, o qual constatou a presença de todos os vereadores em Plenário. Havendo número legal, nos termo do parágrafo primeiro do art. 93 do Regimento Interno, o Presidente passou à ORDEM DO DIA. ÚNICA VOTAÇÃO: Em conformidade com o artigo 132 parágrafo segundo do Regimento, o Presidente colocou em única discussão a Moção de Aplauso nº 12 de 2025. Não houve discussão. O Presidente pôs em votação que foi aprovado por unanimidade. SEGUNDA VOTAÇÃO: Em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento, o Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025 com a Emenda Aditiva nº 01 de 2025. Não houve discussão. O Presidente pôs em votação que foi aprovado por seis votos favoráveis e quatro contrários. Em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento, o Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025. Não houve discussão. O Presidente pôs em votação que foi aprovado por unanimidade. Em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento, o Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025. Não houve discussão. O Presidente pôs em votação que foi aprovado por unanimidade. Em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento, o Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025.  O Presidente pôs em votação que foi aprovado por unanimidade. Em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento, o Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025. Não houve discussão. O Presidente pôs em votação que foi aprovado por nove votos a um. Em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento, o Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025. Não houve discussão. O Presidente pôs em votação que foi aprovado por unanimidade. Não havendo outras matérias a serem tratadas, alinhado ao parágrafo único do art. 83 do Regimento Interno, o Presidente deixou a palavra livre por 05 minutos aos vereadores que desejarem se manifestar. Com a palavra, o vereador Ilson Caninana solicitou um ofício à COPEL questionando o motivo das frequentes quedas de energia na área rural do município. Com a palavra o vereador Diego Silva comentou sobre as atividades desenvolvidas ao longo da semana, a audiência pública na Santa Cândida, comentou sobre sua visita às obras de adequação da Rua Minerva, ainda comentou sobre o evento sobr eo Outubro Rosa realizado na Câmara em parceria com o Poder Executivo e sua visita ao Bairro Bela Vista para analisar alguns terrenos. Com a palavra, o vereador Profº Sandro comentou sobre a necessidade de adequação da cobertura da quadra da escola Tônia Joana Harms. Nada mais havendo, o Presidente convocou os vereadores para a 30ª Sessão Ordinária, a realizar-se às 17h do dia 28 de outubro de acordo com o calendário das sessões e a sessão encerrou-se 18h38min. E eu Fernanda Thais Ruths lavrei a presente ata que segue assinada por mim e todos os vereadores presentes em Plenário.