Resumo (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/06/2025 - 15:00
Encerramento: 24/06/2025 - 15:10



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Eclaiton Bueno / UNIÃO
Vice-Presidente: Ilson Caninana / PL
1º Secretário: Deleon Betim / MDB
2º Secretário: Joel Sacolinha / UNIÃO



Lista de Presença na Sessão
Alan Fagundes / PP
André Petter / PSD
Cleverson / MDB
Deleon Betim / MDB
Diego Silva / PP
Eclaiton Bueno / UNIÃO
Ilson Caninana / PL
Joel Sacolinha / UNIÃO
Julia Spinardi / PL
Sandro / PSD
Sergio / PSD






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Autor: Mesa Executiva - Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários
Número de Protocolo: 635
Processo: 3/2025
PRE Nº 3/2025 - Autoriza o Legislativo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).


Obs.: Leitura.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 633
Processo: 27/2025
PLO Nº 27 - Cria o cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Educacional da Rede Municipal de Ensino no quadro geral dos servidores municipais e dá outras providências.


Obs.: Leitura.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Autor: Mesa Executiva - Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários
Número de Protocolo: 639
Processo: 28/2025
PLO Nº 28 Promove alterações na Lei Municipal 1.186/2017, alterada pelas Leis Municipais 1.290/2019, 1397/2021 e 1.571/2025.


Obs.: Leitura.
Matéria lida
4 - Indicação nº 99 de 2025
Autor: André Petter
Número de Protocolo: 641
Processo: 99/2025
IND Nº 99/2025 - Indica para que o Executivo estude a possibilidade de instalar abrigos cobertos (ponto de ônibus) nos pontos de parada da rota do ônibus gratuito municipal, e que realize um levantamento completo e atualizado de todas as paradas de embarque e desembarque utilizadas pelo ônibus gratuito municipal, com o objetivo de proporcionar mais conforto, segurança e dignidade aos usuários do transporte público, especialmente nas áreas de maior fluxo e vulnerabilidade social.


Obs.: Leitura.
Matéria lida
5 - Indicação nº 100 de 2025
Autor: Ilson Caninana
Número de Protocolo: 642
Processo: 100/2025
IND Nº 100/2025 - Indico nos termos da Legislação Municipal, para que Executivo por meio da Secretaria Municipal responsável que realize a manutenção na Estrada do Catanduvas, no trecho entre a linha férrea e o Clube de Tiro.


Obs.: Leitura.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Alan Fagundes / PP
André Petter / PSD
Cleverson / MDB
Deleon Betim / MDB
Diego Silva / PP
Eclaiton Bueno / UNIÃO
Ilson Caninana / PL
Joel Sacolinha / UNIÃO
Julia Spinardi / PL
Sandro / PSD
Sergio / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 367
Processo: 15/2025
PLO Nº 015/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026.


Obs.: 2ª votação.
APROVADO



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
  • Alan Fagundes - Sim
  • André Petter - Sim
  • Cleverson - Sim
  • Deleon Betim - Sim
  • Diego Silva - Sim
  • Eclaiton Bueno - Não Votou
  • Ilson Caninana - Sim
  • Joel Sacolinha - Sim
  • Julia Spinardi - Sim
  • Sandro - Sim
  • Sergio - Sim



  • Considerações Finais

    O Presidente Eclaiton Moreira Bueno declarou aberta a 17ª Sessão Ordinária de 2025. Após, informou que as atas das Sessões anteriores foram disponibilizadas para consulta no Sistema de Apoio ao Legislativo (SAPL) há mais de vinte e quatro horas antes da Sessão, em conformidade com o art. 88 do Regimento Interno, o Presidente colocou em discussão a ata da 16ª Sessão Ordinária de 2025, que após votação simbólica, foi aprovada por unanimidade. Colocou também em discussão a ata da 2ª Sessão Extaordinária de 2025, que após votação simbólica, foi aprovada por unanimidade. Iniciando os trabalhos e abrindo o Expediente, nos termos do art. 91 do Regimento Interno o Presidente solicita ao Primeiro Secretário,  Deleon Betim, para que realize a leitura do expediente do dia, que consta no resumo da presente ata. Nos moldes do art. 111 do Regimento Interno, o Presidente encaminha para as Comissões Internas o Projeto de Resolução nº 03 de 2025 e os Projetos de Lei Ordinárias nº 27 e 28 de 2025. Após a leitura do expediente , o Presidente disponibiliza 05 minutos para que os vereadores possam falar sobre suas Indicações, de acordo com o art. 141, inciso VII do Regimento Interno. Realizadas as explicações das indicações, o Presidente encaminha para o Poder Executivo as Indicações nº 99 e 100 de 2025. Conforme o art. 25, inciso I do Regimento Interno o Presidente solicita ao Vereador Joel Sacolinha para que realize a verificação do quórum, o qual constatou a presença de todos os vereadores em Plenário. Havendo número legal, nos termo do parágrafo primeiro do art. 93 do Regimento Interno, o Presidente passou à ORDEM DO DIA. SEGUNDA VOTAÇÃO: Em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento Interno, o Presidente colocou em  segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025 com a Emenda Modificativa.  O Presidente colocou em votação, que foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo o Presidente convoca os vereadores para a 3ª Sessão Extraordinária a ser realizada na sequencia, conforme edital de convocação e declara encerrada a Sessão às 15:10 horas. E eu Fernanda Thais Ruths lavrei a presente ata que segue assinada por mim e todos os vereadores presentes em Plenário.