Matérias do Expediente (23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Indico nos termos da Legislação Municipal, que o Poder Executivo estude a possibilidade de colocar placas de alerta e proibição de abandono de animais na região do São João (próximo à Igreja Católica) e demais áreas rurais do município. Nessas placas indicar a Lei n° 9.605/98, onde trata de multa e pena de reclusão a quem comete esse tipo de crime /possibilidade de monitoramento nessas regiões, a fim de inibir o abandono de animais. - Leitura.
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Matéria lida |
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| 2 |
Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo, inclua a disponibilização de consultas com fonoaudiólogos como parte dos serviços oferecidos pela rede pública de saúde do município. - Leitura.
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Matéria lida |
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Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo estude a possibilidade de colocar uma lombada na Rua em frente a Escola Nova, do Boqueirão, Tônia Joanna Harms, afim de trazer mais segurança ao pedestre. - Leitura.
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Matéria lida |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024
Processo: -
Autor: Paulo Valenga
Protocolo: 325
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a realização de Cerimônia de Formatura dos alunos que finalizarem o Ensino Fundamental em Escolas Públicas Municipais de Carambeí. - Leitura.
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Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 337
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana, e dá outras providências. - Leitura.
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Matéria lida |