Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Altera dispositivos da Lei 1.279/2019 que Dispõe sobre o Regime de Adiantamento.

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Autoriza o Município de Carambeí, a instituir o programa municipal de cuidados para pessoas com fibromialgia ou lúpus e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais) na forma em que especifica abaixo

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Dispõe sobre a denominação de espaço público municipal.

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Promove alterações na Lei Municipal n°. 1.195/2015 e dá outras providências.

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Promove alterações na Lei Municipal n°. 572/2008 e dá outras providências.

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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Batista Carambeí (ABBC) e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar.

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Indico nos termos da Legislação Municipal, que o Poder Executivo estude a possibilidade de construção de um CMEI de pequeno porte na região do Catanduvas, nas proximidades da nova USB.

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Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo, tome medidas urgentes para a segurança das crianças que frequentam o parque infantil localizado na Praça Cívica, com a instalação de dispositivos de segurança que bloqueiem o acesso das crianças a calçada e consequentemente a rua.

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Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo de continuidade nas pinturas do asfalto do Catanduvas e realize a colocação de tachas refletivas (olho de gato).

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Indica nos termos da Legislação Municipal, Para que o executivo dentro das suas atribuições, no melhor interesse público e no intuito de atender à municipalidade, estudar a possibilidade de colocar um parquinho infantil, bem como uma academia ao ar livre nas proximidades do paço municipal.

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Indico nos termos da Legislação Municipal, a necessidade urgente de realizar a pintura da sinalização horizontal e vertical, a instalação de travessias elevadas em conformidade com as diretrizes do Conselho Municipal de Trânsito, bem como a demarcação das vagas de estacionamento na Avenida das Flores, especificamente no trecho compreendido entre a Rua da Campina e a Avenida Pinheiro.

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