O Presidente Sérgio Luís de Oliveira declarou aberta a 01ª Sessão Extraordinária de 2024. Iniciando os trabalhos, o Presidente solicita que seja constatado em ata que a presente Sessão está sendo realizada no dia 05 de abril de 2024, com início às 13:30h, conforme 3º edital de convocação publicado em Diário Oficial. Abrindo o Expediente o Presidente Sérgio solicita ao Primeiro Secretário, Sandro Marcelo de Oliveira, para que realize a leitura do expediente do dia, sendo: Requerimento de dispensa das exigências regimentais, Projeto de Lei Ordinária nº17 e 19 de 2024, após a leitura solicita ao Segundo Secretário Élio Ratinho, para que realize a verificação do Quórum, onde constatou a presença de todos os vereadores em plenário. Havendo número legal, é passado para a Ordem do dia. Única votação: O Presidente coloca para única votação o Requerimento de dispensa das exigências regimentais, coloca em única discussão, não houve comentários acerca do Requerimento, coloca para votação simbólica, Requerimento aprovado por todos os presentes. O Presidente solicita para que o Presidente da Comissão de Justiça e Redação realize a leitura do parecer do Projeto de Lei, após coloca para discussão o Projeto de Lei nº 17 de 2024, não houve comentários acerca do Projeto de Lei, coloca para votação, o Projeto de Lei nº17/2024 foi aprovado por unanimidade. O Presidente solicita para que o Presidente da Comissão de Justiça e Redação para que realize a leitura do parecer do Projeto de Lei, após coloca para discussão o Projeto de Lei nº 19 de 2024, o vereador Élio Ratinho parabenizou pela Sessão Extraordinária, tendo em vista o benefício para com os funcionários públicos, com aumento do vale alimentação. Com a fala o vereador Antonio Xóxa comentou sobre o benefício do vale alimentação para os funcionários público, ressaltando ser o vale alimentação mais alto da região, não onera o município com encargos e é um avanço para o município, e falou sobre o reajuste de 3,86% e mais o vale alimentação, disse que respeita a opinião de quem é contra e faz críticas. Com a palavra o vereador Eclaiton, falou que o Projeto de Lei é interessante, um aumento de 400% e falou sobre o benefício aos funcionários que recebem um salário menor, e parabenizou pela convocação da Sessão Extraordinária. Com a palavra o vereador Sandro parabenizou a presença de todos os vereadores, e comentou sobre a importância de os funcionários temporários também receberem o vale alimentação, que antes não recebiam, mas agora começarão a receber, mais um avanço para o município, coloca para votação, o Projeto de Lei nº19/2024 foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo o Presidente declara encerrada a Sessão às 13:48h. E eu Fernanda Ruths lavrei a presente ata que segue assinada por mim e todos os vereadores presentes em plenário.
