Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023
Processo: 35/2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 295
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão de direito real de uso especial para fins de moradia de interesse social de imóveis públicos matriculados sob n° 28.042, 28.043, 28.044, 28.050, 28.051, 28.052 no Cartório de Registro de imóveis da Comarca de Castro/PR, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/08/2023 - Para 2ª votação.
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APROVADO |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023
Processo: 34/2023
Autor: Ilson Caninana
Protocolo: 290
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 1.457/2023 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/08/2023 - Para 2ª votação.
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APROVADO |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: Sergio
Protocolo: 341
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o prazo de validade de Laudo médico-pericial que atesta transtorno do espectro do Autismo - TEA e outras deficiências de caráter permanente, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/08/2023 - Para 1ª votação.
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APROVADO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023
Processo: 36/2023
Autor: Deleon Betim
Protocolo: 312
Turno: -
Texto original
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Institui, no âmbito do Município de Carambeí, o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna. - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/08/2023 - Para 1 votação.
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APROVADO |
| 1 |
Requerimento nº 13 de 2023
Processo: 13/2023
Autor: Sergio
Protocolo: 352
Turno: Único
Texto original
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Informações sobre os imóveis públicos do Município. - Requerimento nº 13 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/08/2023 - Para leitura e única votação.
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APROVADO |