Ocorrências da Sessão (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

O Presidente Sérgio Luís de Oliveira declarou aberto os trabalhos da presente sessão, foi posta para discussão a ata nº 21 de 2023 e foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente Sérgio solicita ao Primeiro Secretário, Sandro Marcelo de Oliveira, para que realize a leitura do expediente do dia, sendo elas: Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023, Projeto de Lei Ordinária nº 30/2023, Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023, Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023, Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023, Projeto de Lei Ordinária nº40 de 2023. Após a leitura o Presidente Sérgio, solicita para que o Segundo Secretário Élio Ratinho, realize a verificação do quórum, onde constatou a presença de todos os vereadores. Após constatado número legal, é passado para a Ordem do dia, onde o Presidente Sérgio, encaminha para as Comissões Internas os Projetos de Lei nº35 e 40/2023. O Presidente Sérgio disponibiliza 05 minutos para que o vereador possa explicar sua indicação. Com a palavra o vereador Antonio V. de Oliveira (Xóxa), explica sobre a indicação nº39 2023, onde indica nos termos da Legislação Municipal, que após os trâmites legais e obedecendo os trâmites regimentais, o Poder Executivo promova a realização de estudo sobre a possibilidade de instalar salas de amamentação em Unidade Básicas de Saúde (UBS) do município visando apoiar mães que trabalham fora de casa, de forma especial as que não tem vínculo empregatício formal e muitas vezes à mercê do amparo legal. Após explicação o Presidente Sérgio encaminha para o executivo a indicação nº39 de 2023. Disposto para única votação o Decreto Legislativo n° 02 de 2023, onde aprova as contas do Poder Executivo municipal - exercício 2019. O presidente Sérgio pede para que o Presidente da Comissão de Justiça e Redação realize a leitura do parecer, referente ao Decreto Legislativo, após a leitura foi posto pelo Presidente Sérgio, conforme o artigo 132, parágrafo segundo do Regimento Interno, em única discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023. O vereador Diego Macedo fez um comentário referente a antiga gestão do município, assim também o vereador Élio Ratinho, o vereador Sandro, o vereador Ilson Caninana, vereador Eclaiton Bueno, vereador Antonio Xóxa, após encerrada a discussão, o Decreto foi votado e aprovado por unanimidade.  O Presidente coloca para primeira votação o Projeto de Lei Ordinária nº 30, do vereador Deleon Betim, com o intuito de Instituir a Campanha Permanente de orientação e conscientização sobre o descarte adequado do lixo no município de Carambeí. O Presidente solicita para que o Presidente da Comissão de Justiça e Redação, Eclaiton Bueno, realize a leitura do parecer, referente ao projeto de lei, após a leitura foi posto pelo Presidente Sérgio, conforme o artigo 132, parágrafo segundo do regimento interno, em discussão o Projeto de Lei nº 30/2023. O vereador Deleon explicou sobre o projeto de lei, sobre a importância da conscientização, da separação dos lixos e da coleta, para que sejam reforçados para com os munícipes. O vereador Diego Macedo fez um questionamento de como será feito o projeto, sobre ele ser um projeto permanente, custos e como será realizado. Após, Deleon respondeu os questionamentos. Também realizaram comentários e questionamentos, o vereador Eclaiton Bueno, vereador Paulo Valenga, vereador Sandro, vereador Élio Ratinho, vereador Antonio Xóxa. O Presidente Sérgio declarou encerrada a discussão e abriu para votação, onde foi aprovado por 5 (cinco) votos a favor e 4 (quatro) contra, sendo a favor: vereador Antonio Xóxa, vereador Deleon Betim, Élio Ratinho, vereador Emerson, vereador Caninana e vereador Joel. Sendo contra: vereador Diego Macedo, vereador Eclaiton Bueno, vereador Sandro e vereador Paulo Valenga. Seguindo, o Presidente Sérgio, solicita para que o Presidente, Eclaiton Bueno, da Comissão de Justiça e Redação realize a leitura do parecer referente ao Projeto de Lei nº 33 de 2023, após a leitura foi posto pelo Presidente Sérgio, conforme o artigo 132, parágrafo segundo do Regimento Interno, em discussão o Projeto de Lei nº 33/2023, apresentado pelo Executivo que, promove alterações na Lei Municipal n°. 980/2013, alterada pelas Leis Municipais n° 1.128/2016 e 1.296/2019 e revoga a Lei Municipal n° 1.051/2014 e dá outras providências. Após aberta a discussão, foi aberta para votação, onde foi aprovado por unanimidade. O Presidente Sérgio, solicita para que o Presidente, Eclaiton Bueno, da Comissão de Justiça e Redação realize a leitura do parecer referente ao Projeto de Lei nº 38 de 2023, após a leitura foi posto pelo Presidente Sérgio, conforme o artigo 132 parágrafo segundo do Regimento Interno, em discussão o Projeto de Lei nº 38/2023, do vereador Antonio Xóxa, o qual dispõe sobre a alteração do § 3° do artigo 71 da Lei n° 294 de 30 de dezembro de 2003 e dá outras providências. O vereador Antonio Xoxa explicou sobre seu projeto de lei, sobre a mudança na multa tributária. Após a discussão, foi aberto para a votação, onde foi aprovada por unanimidade.